Supremo Tribunal

 

Não sou jornalista, nem escritora, nem jurista, sou apenas uma cidadã preocupada com o futuro do país que escolhi para viver.

Não nasci em Israel e fiz aliá numa fase de maturidade, aos 38 anos de idade, portanto não fiz serviço militar, mas meu filho, minhas netas, minha nora, todos foram convocados de acordo com uma lei cognominada “Lei da Segurança Nacional”.

Passaram-se alguns anos até que eu pudesse ler e entender a língua hebraica em nível de jornal, pelo menos.

Hoje tomo a liberdade de escrever e desabafar uma pouco das minhas frustrações com a responsabilidade do país que escolhi, com o destino dos seus cidadãos.

Se Ben Gurion ressuscitasse e presenciasse o que está acontecendo entre os haredim, as leis e o Supremo Tribunal, morreria de novo, pedindo para não ser enterrado em Israel nem nas suas proximidades.

Afinal, quando concordou com a isenção de serviço militar obrigatório para 400 estudantes da Torá nos primórdios do Estado de Israel, errou, mas acredito que deixou se iludidir pelos rabinos, que só falavam na importância dos estudos da Torá, na preservação da tradição judaica, mas não mostraram o cálculo matemático da proliferação destes 400 jovens em poucos anos.

E assim chegamos a esta saga que diferencia dois tipos de sangue: de quem morre pela preservação da pátria e de quem vive para preservar a Torá através de um “acordo” entre o governo e os rabinos das diferentes correntes ortodoxas que dirigem as Yeshivot (casas de estudo da Torá) dos haredim em 1951.

Desde então e até 1999, os sucessivos governos não conseguiram modificar legalmente o status de isenção de serviço militar ou serviço nacional em benefício da comunidade ou qualquer outra forma de serviço ao país dos jovens haredim .

A injustiça na divisão da responsabilidade pela segurança do país clamava aos céus e as apelações ao Supremo Tribunal iam se sucedendo sem trazer um paliativo para esta doença social tão grave.

A resposta da Suprema Côrte se baseava sempre no fato de que não era parte do conflito. Que a Knesset apresente um projeto de lei que possa abolir o acordo, que votem e decidam .

Neste ano 1999, foi constituida uma comissão, dirigida pelo juiz Tzvi Tal, para formular uma alteração da lei, que só em 2002 foi aprovada pela Knesset .

Este ítem da Lei Tal, assim chamada, permitia aos estudantes das Yeshivot, decidir aos 22 anos se querem continuar estudando, se preferem trabalhar para sustentar a família ( nesta idade os haredim já tem 2-3 filhos) ou prestar seviço militar abreviado – 16 meses ao inves de 36  e poder ser convocado para serviço da reserva de acordo com as necessidades do exército.

Nenhum jovem laico é consultado antes de ser convocado para 3 anos de serviço militar obrigatório , quais são as suas preferências . Não tem opção.

Abrindo um parentesis, os milhares de estudantes da Torá, recebem ajuda financeira governamental –para isso os deputados dos partidos ortodoxos participam das coalizões governamentais – onde exercem todos os tipos de pressões políticas para receberem a sua cota no orçamento nacional.

Em 2005, o Estado comunicou ao Supremo Tribunal, que todas as tentativas para formular uma lei que fosse aceita pela maioria dos rabinos das diferentes correntes ortodoxas, havia falhado.

Em 2012  foi constituida mais uma comissão para promover a”igualdade na divisão do ônus” e formular uma substituição para a lei Tal .

Em 2013, por iniciativa de Netanyahu, foi formada uma comissão ministerial, que propôs um número fixo de 1800 jovens das yeshivot de cada anuário, que seria dispensado de serviço militar.

Quero deixar claro que a evolução dos debates durantes estes anos foi muito mais profundo do que pode transparecer do meu relato .

Os rabinos e os políticos haredim usaram sempre a ameaça de que a convocação anual esvaziaria as yeshivot , que seria o fim do Estado de Israel como Estado Judeu .

Paralelamente os partidos haredim usaram a sua força política como fiel da balança na coalizão , para impedir que as raras iniciativas do governo para chegar a uma lei justa chegassem a Knesset .

Em 2014, já se discutia a possibilidade de introduzir na lei de igualdade na divisão do ônus , sanções econômicas e judiciais que seriam aplicadas contra os desertores, refusadores. Diga-se de passagem, que os convocados cometiam dois tipos de infração : alguns nem compareciam à primeira convocação , outros compareciam apresentando atestados médicos , psiquiátricos e outros, para justificar a sua recusa de prestar serviço militar.

Muitos deputados e mesmo alguns rabinos mais liberais , gastaram muita energia durante anos , na tentativa de chegar a um “modus vivendi” , mas justiça seja feita a Yair Lapid que desfraldou com muita coragem a bandeira da justiça , da obrigação e igualdade de todos perante as leis .
Agora , ao nosso tema . Em setembro deste ano , 2017 , a Suprema Corte foi novamente convocada a opinar em resposta a várias apelações com respeito as “alterações na lei de convocação ” , e sete entre oito juizes , sob a presidência da presidente Miriam Naor, decidiram pela anulação da regularização , ou melhor do “arranjo” , hesder em hebraico – que permite a dispensa de convocação dos haredim em desacordo com a Lei de Segurança Nacional , que entrará em vigor dentro de um ano.

O juiz Ytzhak Amit escreveu na sua sentença : “a lei (atual) descrimina entre indivíduo e indivíduo , entre sangue e sangue ” .

Com esta decisão, o Supremo Tribunal instrui aos órgãos competentes – governo e Knesset – legislar uma nova lei , que poderá ser defendida pelo Supremo Tribunal .

O ministro da saude, Litzman, partido haredi, declarou que a “decisão infeliz do Supremo, entrará na história das sentenças ameaçadoras no mundo judeu “.
Anotações nas margens:

Em 1999 , mais de 40 mil estudantes da Torá estavam incluidos neste regulamento –hesder torató omanutó – a sua Torá é a sua fé – .

Para a Tsavá, a convocação de um grande número de haredim, representa um problema logístico de grandes proporções alem do custo que não está incluido no atual orçamento (2017/2018).

O governo tem o prazo de um ano para modificar a lei ou redigir uma nova lei . Até lá , muitas águas vão correr .

As organizações em defesa da democracia, dos direitos humanos e outras no gênero , tem mantido a tocha desta batalha da luz contra a escuridão, há mais de 50 anos. Merecem muitas medalhas .

De tudo que aprendi na leitura dos jornais durante quase 50 anos , sintetizo os meuas conhecimentos:

O Supremo Tribunal concentra 4 poderes básicos :
1- atender às apelações contra o Estado e as entidades públicas .
O Tribunal tem o direito de discutir sôbre qualquer assunto que veja como necessário para fazer justiça , desde que a apelação não esteja sob a autoridade de outro tribunal .
2- funciona como instância superior a sentenças promulgadas no Tribunal Distrital ( mechosi )
3- realizar um novo julgamento mesmo sobre decisões tomadas anteriormente , mas que julga necessário debater com uma composição ampliada – número maior de juizes
4- decidir por um novo julgamento em casos policiais , que já tenham sido julgados , recebido sentença final , mas a apelação esclarece que as provas anteriores eram falsas ou foram falsificadas , ou porque surgiram novas evidências que despertaram a suspeita de violação da justiça .
Quero deixar claro sr(a) redator(a) , que todas as informações foram colhidas dos jornais , não fruto do meu conhecimento profissional .
Assim sendo, solicito que publiquem a minha carta pois tenho a certeza de que como eu , grande parte do nosso povo anseia por justiça .
Que o silêncio dos cidadãos não seja interpretado como aceitação deste “status quo” . Que os jornais que publicam sempre a voz dos políticos , dos donos do poder , sejam tambem os porta –vozes dos fracos mas não ausentes .
Não pertenço a esta fração do povo considerada transparente.
Agradeço antecipadamente a atenção

 

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